INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2022
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO: Autorizo com fundamento na Art. 74 da lei 14.133/2021 e parecer da Procuradoria Jurídica do Município, referente à Inexigibilida 04/2022 de licitação, a contratação da empresa JODIVALDO DIONIZIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob n.º 41.304.233/0001-65, com sede na Rua Severino Ferreira de Lima, 95, Centro – Colônia Leopoldina/AL, neste ato, representada pelo Sr. Jodivaldo José da Silva Dionízio, portador da Cédula de identidade RG nº 1749298 SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob n.º 758.968.934-34, inscrito na OAB/AL sob nº 16.932, para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica no âmbito administrativo em procedimentos licitatório e contratos, destinados a Secretaria de Administração do Poder Executivo do município de Messias/AL.
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Registro de valor: R$ 161.940,00 (cento e sessenta e um mil e novecentos e quarenta reais);
Data da autorização: 09 (nove) de março de 2022
Signatário autorizado: Glauciene Maria dos Santos
Representante autorizado: Jodivaldo José da Silva Dionísio
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa JODIVALDO DIONIZIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob n.º 41.304.233/0001-65, com sede na Rua Severino Ferreira de Lima, 95, Centro – Colônia Leopoldina/AL, neste ato, representada pelo Sr. Jodivaldo José da Silva Dionísio, portador da Cédula de identidade RG nº 1749298 SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob n.º 758.968.934-34, inscrito na OAB/AL sob nº 16.932, residente e domiciliado na Rua Clodoaldo da Fonseca nº 142, Centro – Colônia Leopoldina/AL, para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica no âmbito administrativo em procedimentos licitatório e contratos, destinados a Secretaria de Administração do Poder Executivo Municipal de acordo com o Art. 74, III, c/c da Lei nº 14.133 de 2021.
Messias, 09 de março de 2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2022
Fundamento Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS/AL E JODIVALDO DIONIZIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob n.º 41.304.233/0001-65
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OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica no âmbito administrativo em procedimentos licitatório e contratos, destinados a Secretaria de Administração do Poder Executivo do município de Messias/AL.
Valor Global: R$ 161.940,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e quarenta reais);
VIGENCIA: 12 meses.
FIRMADO EM: 09/03/2022 SIGNATÁRIOS: Marcos José Herculano da Silva e Jodivaldo José da Silva Dionízio